Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação monitória de cheque prescrito - Magistrada que afastou a alegação de litispendência/contingência entre os processos apontados pela agravante - Ações que derivam da mesma relação jurídica - Situação que admite a reunião de processos, para processamento e julgamento simultâneo, com escopo de evitar decisões contraditórias - Decisão reformada - Prevenção estabelecida com a distribuição do primeiro recurso - Recurso provido, com determinação... (Continua)