Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Incidente para desconsideração da personalidade jurídica. Acolhimento. Manutenção.

Restaram evidenciados a identidade societária, a identidade de objetos sociais, a formação de grupo econômico, a ausência de independência entre os patrimônios (confusão patrimonial) e o intuito blindar o patrimônio do grupo, utilizando a empresa executada (induvidosamente insolvente) para adquirir ativos sem a intenção de solver suas obrigações. No mínimo, seria possível afirmar que a executada foi sucedida [irregularmente] pelas empresas requeridas, passando a atuar no mercado por meio delas. Enfim, houve o preenchimento dos requisitos previstos no CCB, art. 50, de modo que a procedência do pedido formulado pela exequente se mostrou acertada. Agravo não provido