Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Não acolhimento. No caso, o acervo probatório é robusto para concluir que o insucesso do negócio decorreu diretamente da conduta da autora. Parte autora desistiu injustificadamente da aquisição do imóvel, de modo que não faz jus à restituição do sinal. Réu que se desincumbiu do ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II). Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença mantida. Recurso não provido.... (Continua)