Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

1.Ação declaratória cumulada com obrigação de não fazer, responsabilidade civil, indenização por danos morais, restituição e tutela de urgência. A autora, correntista do banco, alega contratação não reconhecida de produto bancário, resultando em créditos e débitos em sua conta. Requer reconhecimento de prática abusiva, indenização por danos morais e restituição em dobro dos valores cobrados. ... (Continua)