Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA EM FACE DA FUNERÁRIA OAF E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. PRETENSÃO AUTORAL DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE TRANSTORNOS SOFRIDOS FACE AO SEPULTAMENTO TARDIO DE ENTE DA FAMÍLIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA FUNERÁRIA REQUERENDO A REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DA INEXISTÊNCIA NA FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO, TÃO SOMENTE, PARA MAJORAR OS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS RÉUS. OBSERVÂNCIA QUANTO AO DISPOSTO NOS arts. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CDC, art. 14. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O DANO, DENOTANDO QUE OS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELOS AUTORES DECORRERAM DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CEMITÉRIO QUE POSSUI SUAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. DANO MORAL FIXADO EM PATAMAR EXPRESSIVO E JUSTO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO. SÚMULA 343 TJ/RJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONHECIMENTO DOS RECURSOS. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS.