Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento definitivo de sentença - Exequente que necessita da medicação LEVANTINIBE indicado para carcinoma adenoide cístico de glândula salivar - Bloqueios e penhora de ativos financeiros iniciadas em março de 2023, que até o momento garantiram a cobertura do tratamento de forma particular, após o levantamento dos valores e aquisição do produto - Decisão agravada que condicionou o próximo levantamento ao trânsito em julgado da ação - Impossibilidade, em razão da dinâmica dos fatos, da recalcitrância da operadora de plano de saúde em descumprir a decisão judicial e da possibilidade de piora do quadro de saúde da exequente, com a suspensão da medicação - Decisão reformada - Recurso provido.