Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de regulação de guarda. Pretensão antecipatória em que se formula a concessão de guarda unilateral ao genitor. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Necessidade de dilação probatória e do contraditório. Ausente, neste momento processual, o periculum in mora. Menor que reside com sua genitora. Acerto da decisão. Recurso desprovido.