Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRETENSÃO À NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPENHORABILIDADE - AFASTAMENTO - PARTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO
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