Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REGRESSO, PROPOSTA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ¿ LIGHT. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS DO SEGURADO. OCORRÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO LEGAL, QUE SE OPERA INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DO SEGURADO OU DO TERCEIRO RESPONSÁVEL PELO DANO. INTELIGÊNCIA DOS arts. 786 E 349 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188/STF. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E DAS CONDIÇÕES E TERMOS PACTUADOS. OBSERVÂNCIA AO LIMITE DA APÓLICE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE DO PEDIDO QUE DEVE SER MANTIDA. EM CONSULTA AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE ASSINALOU RECORRENTE, O DANO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO, CONTUDO, A FALTA DE JUNTADA DA APÓLICE IMPEDE A VERIFICAÇÃO DO DIREITO PERSEGUIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.