Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE SEJA DEFERIDA A GUARDA UNILATERAL DAS FILHAS EM FAVOR DO GENITOR. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA FUNDAMENTANDO SER NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DO AUTOR PRETENDENDO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE.

A ANÁLISE DO CASO EM EXAME DEVE SER NORTEADA PELO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, QUE DEVE SEMPRE SE SOBREPOR AO DOS PRÓPRIOS PAIS. POR SE TRATAR DE SERES VULNERÁVEIS E EM DESENVOLVIMENTO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEGISLAÇÃO ESPECIALIZADA COLOCAM A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM POSIÇÃO DE ABSOLUTA PRIORIDADE (art. 227 DA CF E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM SEU art. 4º). NO PRESENTE CASO FICOU DEMONSTRADO QUE AS MENORES ESTÃO RESIDINDO COM O PAI DESDE MARÇO DE 2021, QUANDO FORAM ENTREGUES PELA MÃE. ALÉM DISSO, A GENITORA NÃO POSSUI RESIDÊNCIA FIXA, O QUE SE REFLETE NA DIFICULDADE ENFRENTADA PARA SUA LOCALIZAÇÃO, INDICIANDO A INSTABILIDADE DO LAR MATERNO. NÃO HÁ QUALQUER NOTÍCIA DE QUE AS MENORES NÃO ESTEJAM SENDO BEM ATENDIDAS EM SUAS NECESSIDADES BÁSICAS E AFETIVAS NA RESIDÊNCIA DO PAI. A MORADIA DAS MENORES COM SEU GENITOR ESTÁ CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO, NECESSITANDO APENAS DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE. NÃO SE OLVIDA QUE O VÍNCULO MATERNO É IMPRESCINDÍVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER CRIANÇA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER ESTABELECIDA A CONVIVÊNCIA DA GENITORA COM SUAS FILHAS. PORÉM, EM RAZÃO DOS INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E EVASÃO ESCOLAR NO PERÍODO EM QUE AS CRIANÇAS VIVIAM NO LAR MATERNO, A CONVIVÊNCIA DEVE SE DAR, A PRINCÍPIO, DE MODO RESTRITO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR A RESIDÊNCIA DAS MENORES COM O GENITOR E DETERMINAR O REGIME DE CONVIVÊNCIA MATERNA AOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, SEM PERNOITE E COM A SUPERVISÃO DO CONSELHO TUTELAR.