Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Ação acidentária. Pleito de conversão do auxílio-doença comum em acidentário, com o pagamento das verbas devidas em atraso. Perícia técnica realizada por perito nomeado pelo juízo, sem qualquer irregularidade que pudesse macular suas conclusões. Nada a justificar a sua desconsideração com renovação da prova. Laudo conclusivo em afastar o nexo causal acidentário. Local de trabalho cujas instalações atendem às regras ergonômicas necessárias ao correto desempenho das funções de seus trabalhadores. Não detectado que a patologia descrita pelo autor tenha tido origem na função de caixa, da qual já tinha, inclusive, se afastado há algum tempo, não resultando em melhora de seu estado clínico. Correta a sentença ao julgar improcedente o pedido, indicando de forma clara e objetiva os motivos de acolhimento da prova pericial em sua integralidade, consoante CPC, art. 479. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)