Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ JÚRI. APELAÇÃO DEFENSIVA. RÉU CONDENADO À PENA DE 22 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, VI, E §2º-A, I E II, E §7º, III, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

Autoria e materialidade incontestes. Irresignação que se restringe à dosimetria. Sentença atacada que não merece reforma. Pena-base exasperada em razão de várias circunstâncias judiciais negativas reconhecidas. Preponderância da atenuante da confissão que não encontra motivo, pois não reconhecida qualquer agravante. Causa de aumento de pena do art. 121, §7º, III, do CP, aplicada com o devido acerto. Dosimetria fundamentada e irretorquível. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)