Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. CORRÉUS DENUNCIADOS EM OUTRO FEITO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO: A) ABSOLVIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E NEGATIVA DE AUTORIA. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A DENÚNCIA IMPUTOU AO APELANTE E AOS CORRÉUS (DENUNCIADOS EM OUTRO FEITO), AS CONDUTAS DE PREPARAREM E TRAZEREM CONSIGO PARA FINS DE TRÁFICO 239G DE CLORIDRATO DE COCAÍNA, EM 146 TUBOS PLÁSTICOS «EPPENDORF E SE ASSOCIAREM ENTRE SI E COM OUTROS INDIVÍDUOS NÃO TOTALMENTE IDENTIFICADOS, FINS DE PRATICAR O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA MANIFESTA. AÇÕES PENAIS DEFLAGRADAS DISTINTAMENTE PARA APURAÇÃO JUDICIAL DOS MESMOS FATOS. A PRIMEIRA AÇÃO PENAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU CLENILDO, SENDO QUE O CORRÉU VLADIMIR CONDENADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECCENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO RESTOU ABSOLVIDO PELO COLEGIADO DESTA CORTE NOS AUTOS DA APELAÇÃO 008343-61.2020, RELATADO PELA EMINENTE DESEMBARGADORA ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETO. NO PRESENTE JULGAMENTO, A MESMA FRAGILIDADE PROBATÓRIA DEVE SER RECONHECIDA, MERECENDO DESTACAR QUE OS MILITARES AFIRMARAM NÃO TEREM PRESENCIADO QUALQUER ATO DE MERCANCIA E NÃO PODENDO IDENTIFICAR COM EXATIDÃO O QUE CADA UM DOS ACUSADOS FAZIA NO LOCAL, NEM QUAL MATERIAL ENTORPECENTE ESTAVA NA POSSE DE CADA UM, PRESUMINDO-SE QUE ALI ENDOLAVAM AS DROGAS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE ATÉ POR COERÊNCIA NO EXAME DA PROVA PRODUZIDA, NOTADAMENTE QUE O MILITAR RESPONSÁVEL PELA DENÚNCIA EM FACE DO CORRÉU CLENILDO FOI A TESTEMUNHA QUE ALEGOU, EM JUIZO, QUE SEQUER ESTAVA ENTENDENDO A RAZÃO DE CLENILDO TER SIDO DENUNCIADO POIS NÃO O VIRA NO LOCAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.

RECURSO PROVIDO.