Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 677 DO C. STJ. MODULAÇÃO. DEPÓSITO REALIZADO ANTES DA ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ. QUANTIA APTA A DAR QUITAÇÃO À DÍVIDA. CREDOR QUE JÁ HAVIA CONCORDADO COM O PEDIDO DE EXTINÇÃO E NÃO LEVANTOU O DINHEIRO POR AUSÊNCIA DE OFERTA DE CAUÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento da necessidade de modulação do Tema 677 do STJ, devido ao depósito ter sido realizado antes da alteração do entendimento do STJ, e pela rejeição do bem oferecido em caução pelo juízo, não imputando à executada a responsabilidade pelo não levantamento. ... (Continua)