Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

Decisão de primeiro grau que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Concedido o efeito suspensivo apenas para se obstar qualquer levantamento de quantias, na origem, até ulterior deliberação por este Colegiado. AUTOCOMPOSIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. Partes, em petição conjunta assinadas pelos respectivos advogados, comunicaram que chegaram a um acordo, postulando a homologação, o que fora atendido pelo MM. Juízo. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Considerando que o pleito de homologação de acordo foi formulado em conjunto e já homologado, pondo fim à controvérsia, conclui-se pela perda superveniente do interesse recursal, tornando desnecessária a apreciação meritória deste recurso. Revogada a decisão de suspensão, proferida anteriormente. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)