Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Pretensão de averbação da ação na matrícula do imóvel, bloqueio e indisponibilidade das quotas da sociedade. Deferimento. Inconformismo centrado na ilegitimidade passiva, incompetência do juízo, alvitrando a suspensão da liminar deferida. Descabimento. Hipótese que, em sede de cognição sumária, a argumentação deduzida não tem o condão de infirmar a fundamentação adotada pelo juízo de origem. Questionamentos acerca da ilegitimidade de parte e incompetência do juízo que sequer foram objeto de deliberação na decisão combatida. Não conhecimento. Agravo conhecido, em parte, e desprovido... (Continua)