Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Penal. Apelação. art. 217-A, por diversas vezes, n/f do art. 71, todos do CP. Recurso defensivo.

I. Caso em exame Peça acusatória que imputou ao apelante a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal com duas vítimas menores. II. Razões de decidir Autoria delitiva confirmada. Afastada a tese de insuficiência de provas, bem como atipicidade da conduta. Palavra das vítimas. Especial relevância. Dosimetria ajustada. IV. Dispositivo Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido.