Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA.

Manutenção de posse. Medida liminar. Chalé destinado ao lazer da recorrente. Indeferimento. Existência de fundada dúvida acerca da perfeita configuração do alegado esbulho possessório praticado pelas agravadas. Consideração da existência de relação negocial que, a princípio, não está caracterizada apenas em direito possessório, a reclamar melhor esclarecimento acerca da natureza da posse exercida por cada uma das partes. Imprescindibilidade da dilação probatória. Ausência, ao menos por ora, dos pressupostos legais que possam autorizar a imediata manutenção da autora na posse do chalé litigioso. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... (Continua)