Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLATAFORMA DE MARKETPLACE - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
1.A plataforma de marketplace responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, nos termos do CDC, art. 14, não afastando sua responsabilidade o pagamento realizado fora da plataforma, quando a fraude decorre da evidente falha na preservação dos dados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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