Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ NO PAGAMENTO DE DANO MATERIAL, BEM COMO NA COMPENSAÇÃO MORAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). APELO DE AMBAS AS PARTES. DEMANDANTE QUE PRETENDE VER PROCEDENTE TAMBÉM O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES, ALÉM DA MAJORAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. PARTE RÉ PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CERNE DA CONTROVÉRSIA TRAZIDA A ESTA INSTÂNCIA QUE GIRA EM TORNO DE AVERIGUAR SE NO CASO DOS AUTOS RESTARAM OU NÃO COMPROVADOS OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA DEMANDANTE, BEM COMO SE O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FOI FEITO OBEDECENDO-SE À RAZOABILIDADE. CONSTATAÇÃO DE QUE, MESMO ANTES DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL JÁ HAVIA PROVA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO FATO (ACIDENTE), DE PARTE DO DANO, BEM COMO DO NEXO CAUSAL E DA RESPONSABILIDADE DA RÉ QUE CONCORDOU, INCLUSIVE, EM PAGAR AS DESPESAS QUE A DEMANDANTE TERIA COM MEDICAMENTOS E TRANSPORTE PARA O TRATAMENTO. DECLARAÇÕES EM SEDE POLICIAL EM QUE A PARTE RÉ, EXPRESSAMENTE, ADMITE QUE O ATROPELAMENTO SE DEU QUANDO A DEMANDANTE TINHA ACABADO DE DESCER DO CANTEIRO CENTRAL, FATO TAMBÉM EVIDENCIADOR DE SUA CULPA NO EVENTO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM IMPROCEDÊNCIA DE TODOS OS PEDIDOS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL QUE É MATÉRIA SUJEITA À PONDERAÇÃO DO JULGADOR, DEVENDO SER OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, BEM COMO A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO OFENSOR E DO OFENDIDO, ALÉM DO CUNHO EDUCATIVO DA MEDIDA. CONSIDERANDO QUE, APÓS O EVENTO DANOSO E DURANTE TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO AO TOTAL RESTABELECIMENTO DA DEMANDANTE FOI PRESTADO PELA PARTE RÉ AUXÍLIO MATERIAL RELEVANTE, NÃO DEIXANDO DE LADO A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO EVENTO, TEMOS QUE O VALOR DE R$8.000,00 FIXADOS NA ORIGEM A TÍTULO DE DANOS MORAIS OBEDECEU AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRETENSÃO DE VER JULGADO PROCEDENTE TAMBÉM O SEU PLEITO DE CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES QUE TAMBÉM NÃO PROCEDE, POIS NÃO FORAM JUNTADAS AOS AUTOS PROVAS NO SENTIDO DE QUE, COM O ACIDENTE, A PARTE AUTORA TERIA DEIXADO DE LUCRAR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, NÃO BASTANDO PARA TANTO A MERA MENÇÃO A GANHOS HIPOTÉTICOS OU PRESUMIDOS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.