Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DO AUTOR - CORTE INDEVIDO DE FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA - PROVAS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUASE DOIS MESES DE ESPERA PARA RESTABELECIMENTO DO GÁS - DESVIO PRODUTIVO NA TENTATIVA DE RESOLVER O PROBLEMA - REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO

Diante da interrupção indevida e injustificável de um bem essencial à vida urbana (gás de cozinha), o réu deve ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais, ainda mais quando promove, por meio de seu canal ineficiente e demasiadamente burocrático, desperdício do tempo útil de vida do autor, que tentou, sem sucesso, solucionar o problema (desvio produtivo). Danos morais quantificados em R$ 10.000,00, considerando que o restabelecimento do serviço levou quase 60 dias para ser executado. ... (Continua)