Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE INVENTÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DOS BENS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE QUE NÃO PROSPERA. EM QUE PESE A AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO REPRESENTAR PREJUDICIAL EXTERNA A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, VERIFICA-SE QUE TODOS OS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO ENCONTRAM-SE PENDENTES DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE E, PORTANTO, DEVEM SER REGULARIZADOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A PARTILHA, ATUAL FASE DO PROCESSO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.