Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROTEÇÃO VEICULAR - COBRANÇA -

Autor e Requerida Puma celebraram contrato de proteção veicular que tem como objeto o veículo «Corolla Altis Hybrid, placas BXD-3356 - Colisão do veículo «Hyundai IX35, placas FQV-3104 (conduzido pela Requerida-Denunciante Lais) contra a parte traseira do veículo «Corolla Altis Hybrid, placas BXD-3356 (conduzido pelo Autor) - Fotografias demonstram a perda total do veículo do Autor - Requerida Puma alegou que não caracterizada a perda total e pediu a produção de prova pericial - Intimada para o recolhimento dos honorários periciais, a Requerida Puma não cumpriu a determinação - Preclusão da prova pericial - Caracterizados os danos materiais e os lucros cessantes (de responsabilidade da Requerida Puma) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida Puma ao pagamento de indenização ao Autor no valor de R$ 161.378,00 e no valor semanal de R$ 1.800,00 entre o dia do evento danoso até o dia do efetivo pagamento - Valor do veículo pela Tabela Fipe na data do acidente (outubro de 2021) corresponde a R$ 153.525,00 - Condenação ao pagamento de indenização correspondente ao valor de mercado do veículo - Necessária a entrega do salvado e dos documentos do bem à Requerida Puma (sob pena de enriquecimento sem causa do Autor) - Ausente a cobertura securitária por danos emergentes referentes ao aluguel de veículo diverso - Sentença contém omissão - RECURSO DA REQUERIDA PUMA PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a Requerida Puma ao pagamento de indenização no valor de R$ 153.525,00 e para afastar a condenação ao pagamento de indenização no valor semanal de R$ 1.800,00 entre o dia do evento danoso até o dia do efetivo pagamento, E DECLARADO (DE OFÍCIO) que condenado o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pela Requerida-Denunciante Lais, que prejudicada a lide secundária e que a Requerida-Denunciante Lais arca com as custas e despesas processuais da lide secundári... (Continua)