Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes - Recurso defensivo - Preliminar - Nulidade do reconhecimento feito na polícia - Preliminar rejeitada - Absolvição - Impossibilidade - Confissão judicial dos rés corroboradas pelas demais provas produzidas - Declarações firmes e coerentes da vítima, aliado aos depoimentos dos policias que efetuaram a prisão em flagrante dos réus, minutos após o cometimento do delito, em posse da res e do simulacro de arma utilizado - Autoria e materialidade comprovadas - Dosimetria - Primeira fase - Penas base fixadas no mínimo legal - Segunda fase - Atenuante da confissão compensada com reincidência de Wesley- Atenuantes da menoridade relativa e da confissão de Adrian não podem reduzir as penas abaixo do mínimo legal - Precedentes - Aumento de pena em 1/3 pela majorante do concurso de agentes Erro material - Penas redimensionadas seguindo-se o índice de aumento eleito - Regime fechado único adequado ao crime em questão - Detração é matéria a ser analisada oportunamente, no juízo competente - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos - Recurso desprovido, e penas dos réus redimensionadas de ofíci