Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - LEVANTAMENTO DE PENHORA - PRETENSÃO À INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMÓVEL CONSTRITO DESPROVIDO DE REGISTRO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 303 DO C. STJ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER CARREADOS AO EMBARGANTE - RECURSO NÃO PROVID
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