Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Emerson foi condenado a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado, por furto qualificado mediante escalada, subtraindo fios de cobre de uma residência. A defesa apelou pedindo absolvição por insuficiência de provas e atipicidade da conduta, fixação de regime menos severo, substituição da pena corporal por restritiva de direitos e justiça gratuita. ... (Continua)