Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu pretendida medida de arresto. Pretensão à reforma.

Arresto cautelar que, na ausência de indícios concretos de dilapidação patrimonial, ao menos por ora, não se justifica. CPC, art. 301. Precedentes.RECURSO DESPROVIDO