Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. RECURSO DO RÉU PARA QUE OS ALIMENTOS SEJAM PAGOS IN NATURA. CAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADA. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS PREFERENCIALMENTE SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, QUANDO ESTE POSSUIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, O QUE PRIVILEGIA O MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS, QUE SE CONSUBSTANCIA NA POSSIBILIDADE DE RECEBER OS ALIMENTOS NA MESMA PROPORÇÃO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. NO ENTANTO, OS DESCONTOS SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE AS VERBAS VARIÁVEIS SE DEMONSTRADA A NECESSIDADE ESPECIAL DA PARTE ALIMENTADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA QUE OS DESCONTOS INCIDENTES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS SEJAM DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA EM NOME DAS APELADAS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.