Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. MORTE DE MARIDO/PAI/ AVÔ DOS AUTORES, QUE ESTAVA INTERNADO NO CTI DA CLÍNICA RÉ, COM COVID-19, EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO POR FALHA NO EQUIPAMENTO DE OSMOSE REVERSA, OPERADO POR OUTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DO RISCO INERENTE À ATIVIDADE. PROVA DE OMISSÕES RELEVANTES DA RÉ, QUE DEIXOU DE GARANTIR, DE MODO EFICIENTE, A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE DE SEU PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO A EXCLUIR O NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PENSIONAMENTO, À MÍNGUA DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE AUTORES E O FALECIDO, QUE FICA MANTIDA, ANTE A PROVA DOS AUTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL REFLEXO CORRETA E PONDERADAMENTE FIXADO: IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO, NA FORMA DO VERBETE DE SÚMULA 343 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO EM DESFAVOR DO MENOR, PELA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL REFLEXO QUANTO A ELE, QUE CARECE DE SENTIDO, POR SER, AQUELE, IN RE IPSA, DECORRENTE DA MORTE DO ENTE QUERIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO TAMBÉM QUANTO AO TERCEIRO AUTOR, NETO DO FALECIDO, FIXANDO-A EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

APELOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O PRIMEIRO E DESPROVIDO O SEGUNDO.