Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 489.3876.2040.7185

1 - TJSP DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO MANTIDA.

Revisão de acórdão de apelação em face de decisão do STJ no REsp. Acórdão/STJ, Tema 1122. O caso envolve acidente causado por animal silvestre na pista, com manutenção da procedência da ação devido à responsabilidade objetiva da concessionária por violação ao dever de segurança. ... ()

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