Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARCIAL DE ASSEMBLEIA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSEMBLEIA DO CONDOMÍNIO RÉU QUE NÃO APROVOU AS CONTAS DA PARTE AUTORA, EX-SÍNDICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Trata-se de ação declaratória de nulidade parcial de assembleia, cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta pela parte autora em face do condomínio réu. ... ()
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