Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AUTORA - GRATUIDADE PROCESSUAL - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - EFEITO - A PARTIR DE ENTÃO.

AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS - AUTORA - PRETENSÃO - OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N 28 DO INSS - JUÍZO - COMANDO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM

firma reconhecida - MEDIDA - OBJETIVO - EVITAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA Do AUTOR, NOS MOLDES DAS BOAS PRÁTICAS RECOMENDADAS NO COMUNICADO CG 02/2017 e ENUNCIADO 5 DO COMUNICADO CG 424/2024 - OBSERVÂNCIA AINDA DO CPC, art. 139, III - DESCUMPRIMENTO - FEITO - EXTINÇÃO - PERTINÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)