Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Edney foi condenado a três anos de reclusão e dois meses de detenção, em regime inicial fechado, por privar a liberdade de F. X. de O. mediante cárcere privado e ameaçá-lo com um arpão, resultando em grave sofrimento físico. O incidente ocorreu por ciúmes da namorada de Edney, Michele, levando a vítima a pular da sacada para escapar, sofrendo lesões. ... (Continua)