Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO. EXCLUSÃO DE MOTORISTA SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA PRÉVIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. SOBRESTAMENTO.
1.Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais e lucros cessantes em decorrência de descredenciamento unilateral do autor como motorista na plataforma da sociedade empresária ré. ... ()
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