Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame: Indenização por danos morais. Dívida foi protestada. Acordo para pagamento parcelado. Manutenção do protesto, impedindo a Autora de contratar crédito. Sentença de procedência, com indenização de danos morais em R$ 1.000,00. ... ()
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