Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e pensão alimentícia, resultando de alegada negligência da Santa Casa em acidente que resultou na morte do paciente após sessão de hemodiálise. As autoras alegaram que o laudo pericial é tendencioso e que houve negligência no acompanhamento do paciente. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (a) verificar se houve negligência por parte da Santa Casa no acompanhamento do paciente após a sessão de hemodiálise; (b) a validade e imparcialidade do laudo pericial apresentado. III. Razões de Decidir. 3. A perícia concluiu que a assistência médica e de enfermagem prestada ao paciente estava dentro dos padrões éticos e corretos, não tendo sintomas que justificassem maior atenção na liberação do paciente. 4. Testemunhos e registros documentais corroboram que o procedimento padrão foi seguido, e o paciente estava em condições de deambular sem auxílio. Não há evidência de má prestação de serviço por parte da Santa Casa. 4. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A assistência prestada pela Santa Casa foi adequada e dentro dos padrões éticos. 2. Não houve negligência no acompanhamento do paciente após a sessão de hemodiálise... (Continua)