Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL. AUTOR QUE ALEGA NÃO USAR OS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO CONDOMÍNIO RÉU. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, DETERMINANDO O PAGAMENTO DA COTA CONDOMINIAL CONFORME A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIO DE LOJA QUE UTILIZA PARTE DOS SERVIÇOS DO EDIFÍCIO E PAGA METADE DO VALOR DA COTA CONDOMINIAL. COBRANÇA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.