Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Narra a agravante que o bem em questão foi objeto de inventário judicial, pelo qual a propriedade do imóvel foi transferida em seu favor e dos demais herdeiros, em condomínio, sendo certo que o agravado teria registrado ata notarial e transferência de titularidade da conta de energia elétrica para seu nome com fins de fazer prova em ação de usucapião. ... (Continua)