Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 217-A (VÁRIAS VEZES), N/F DO ART. 71 C/C ART. 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO PROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, DE SUA GENITORA, SUA MADRASTRA E TIA. COM EFEITO, OS CRIMES SEXUAIS SÃO COMETIDOS, EM REGRA, ÀS ESCONDIDAS, SEM QUE HAJA TESTEMUNHAS DO FATO, SENDO FIRME O ENTENDIMENTO QUE A PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA. VÊ-SE, IN CASU, QUE A VÍTIMA EM ABSOLUTAMENTE TODOS OS MOMENTOS QUE FORA OUVIDA NARROU OS FATOS DE FORMA COERENTE E SEGURA, RAZÃO PELA QUAL A SUA PALAVRA É ENCORPADA CREDIBILIDADE. PRECEDENTES. NÃO HÁ QUALQUER DÚVIDA SOBRE A CONDUTA DO APELANTE, QUE SE SUBSUME À FIGURA TÍPICA DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.