Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL GRAVE E CÁRCERE PRIVADO. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. 1.

Emerge firme dos autos que o acusado, após uma discussão, agrediu a vítima, sua namorada, com um golpe na cabeça, além de mantê-la privada de sua liberdade, impedindo-a de sair da residência. 2. Em regra, nas infrações praticadas em âmbito doméstico, a palavra da vítima assume grande relevo probatório, e, uma vez prestada de maneira segura e coerente, como no caso, mostra-se decisiva para a condenação. Acusação ancorada no seguro relato da ofendida, corroborado pelos elementos colhidos em sede inquisitiva e em juízo, especialmente o laudo pericial que aponta lesão compatível com as agressões descritas, além das declarações do próprio acusado, que disse ter golpeado a vítima sem querer, quando tentou retirar a barra de ferro das mãos da ofendida. 3. No que concerne à dosimetria, a relação íntima de afeto entre namorados, ainda que recente a relação, caracteriza a hipótese de violência doméstica, ensejando à aplicação da Lei 11.340/06. 4. A condenação em 03 anos e 10 meses de reclusão ultrapassa o limite estabelecido para a concessão do sursis, nos termos do CP, art. 77, caput. Recurso desprovido.... (Continua)