Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM REPARAÇÃO MORAL - BLOQUEIO E DESATIVACAO DA PÁGINA DO USUARIO NA PLATAFORMA DO INSTAGRAM ¿

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - ALEGA O AUTOR QUE ELE E SUA BANDA SÃO USUÁRIOS DA REDE SOCIAL DENOMINADA INSTAGRAM, SERVIÇO FORNECIDO PELO RÉU ATRAVÉS DO PERFIL @CIDADENEGRA, SENDO QUE A BANDA POSSUI APROXIMADAMENTE 150 MIL SEGUIDORES E QUE TEVE SUA CONTA NO INSTAGRAM BLOQUEADA E DESATIVADA, SEM JUSTIFICATIVA, PERSEGUINDO, COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REATIVAÇÃO DA CONTA E REPARAÇÃO MORAL ¿ RÉU QUE SE LIMITA A AFIRMAR QUE O AUTOR TERIA VIOLADO AS DIRETRIZES DA REDE SOCIAL, SEM PRODUZIR QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO A RATIFICAR SUAS RAZÕES ¿ AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA IRREGULAR PRATICADA PELA AUTORA A ENSEJAR O BLOQUEIO DA CONTA AUTOR QUE COMPROVA OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (BLOQUEIO E DASATIVAÇÃO DA CONTA NA PLATAFORMA), ONUS QUE LHE COMPETIA, NA FORMA DO CPC, art. 373, I ¿ APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBE DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, DO DIREITO POR AQUELE INVOCADO (CPC, art. 373, II) ¿ RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA CONDUTA DA RÉ QUE SE RATIFICA - REPARAÇÃO MORAL ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTRA JUSTA E ATENTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ¿ PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - SENTENÇA QUE SE MANTÉM - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.