Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DA EXECUÇÃO.

AGRAVANTES QUE NEGAM TER INCIDIDO EM EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO, ALÉM DE ARGUIREM A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO LÓGICA AO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. PRECLUSÃO LÓGICA NÃO CARACTERIZADA. EXECUTADO QUE, INTIMADO, REALIZOU O DEPÓSITO DOS VALORES CONTROVERTIDOS COMO GARANTIA DO JUÍZO, O QUE NÃO LHE SUPRIMIU O DIREITO A QUESTIONAR ACERCA DO EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO. EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO QUE SE CONFIGURA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA EM QUE ENTABULADO O CONTRATO. SÚMULA 632/STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI