Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial (cobrança de taxa condominial). Justiça gratuita. Decisão que indeferiu o benefício requerido pelo condomínio exequente. Inconformismo deste. Não acolhimento. Não obstante seja o exequente condomínio popular, constituído com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e voltado à população de baixa renda, tais características não eximem o interessado de comprovar a alegada falta de recursos. Não obstante presente alta taxa de inadimplência, os demonstrativos providenciados indicam saldos gerais positivos. Custas devidas no mínimo exigível, levando-se em conta o reduzido valor da causa. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinaçã