Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

I. CASO EM EXAME

1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de arresto em tutela cautelar antecedente, determinando a emenda da inicial e indeferiu os pleitos de mandado de constatação e exibição de documentos, além de determinar a juntada de documentos para a concessão da gratuidade de justiça. Insurgência dos Autores. ... (Continua)