Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA E INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

Sentença de procedência fixando o valor da indenização em R$ 3.000,00 por danos morais e R$ 123,49 por danos materiais, com os devidos acréscimos e condenando a ré a excluir o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Apelação interposta exclusivamente pela parte autora pugnando pela majoração do quantum indenizatório. Negativação indevida de nome. Indenização majorada a R$ 5.000,00, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como os parâmetros adotados por esta Câmara. Precedentes desta Corte. Sentença parcialmente reformada para majorar o quantum indenizatório a R$ 5.000,00. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.... (Continua)