Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. OCORRÊNCIA DE ROUBO. ADULTERAÇÃO DO CHASSI. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR PERDA TOTAL, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. RECUSA DA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. CINGE-SE O MÉRITO EM AVERIGUAR SE OCORREU A PERDA TOTAL DO VEÍCULO. PROVA DOS AUTOS COMPROVA O ROUBO DO VEÍCULO COM POSTERIOR ADULTERAÇÃO DO CHASSI. PERDA TOTAL. DIREITO DO SEGURADO EM RECEBER A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CODIGO CIVIL, art. 779. NÃO COMPROVADOS OS LUCROS CESSNATES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. HIPÓTESE QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.