Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução. Falta grave - Desobediência - Preliminar - Declaração de nulidade, ante a ausência de oitiva judicial do sentenciado - Inviável - Mérito - Absolvição. Impossibilidade - Excludente de culpabilidade. Inviável - Desclassificação da conduta faltosa. Inadmissível - Redução dos dias remidos. Incogitável - Ilegalidade do prazo de Reabilitação - Inocorrência - Afastada a preliminar, foi improvido o agravo
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