Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO UBER. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DE FORMA IMEDIATA E SEM AVISO PRÉVIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela plataforma ré contra sentença que determinou o restabelecimento do autor como motorista e condenou a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. A ré requer o afastamento da obrigação e dos danos morais. ... ()
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