Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Relação de Consumo. Cheque especial não contratado. Portabilidade. Conta-salário. Recorrente que não produziu prova mínima quanto à contratação do crédito que originou a negativação do nome da correntista, ônus que lhe incumbia por força do art. 373, II do CPC. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado ante a anotação restritiva nos cadastros de inadimplentes, bem como diante da negativa do réu em solucionar administrativamente a questão que já dura mais de dois anos. Quantum da indenização que comporta redução para R$ 8.000,00, que se mostra mais compatível com critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. Provimento parcial do recurso.