Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação criminal. Delitos de roubo majorado (art. 157, caput, §§ 1º e 2º, II do CP) em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Ao fim da instrução, comprovada a materialidade e a autoria dos delitos praticados pelo Apelante. Vítimas do crime patrimonial descreveram com clareza os fatos. Réu presos em flagrante, logo após a subtração, na posse dos bens subtraídos. Acusado Maycom confessou a prática dos delitos e descreveu a dinâmica delituosa. Circunstâncias da prisão, aliadas aos depoimentos da vítima e dos policiais, tornam certa a autoria dos acusados. Consumado o crime de roubo com a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo, prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada - Súmula 582/STJ. Demonstrado o concurso de pessoas. Subtrações praticadas em continuidade delitiva, diante das circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução. Reconhecimento das atenuantes da menoridade e confissão espontânea, porém sem reflexos na dosimetria (Súmula 231/STJ). Abrandamento do regime prisional para ambos os réus. Recursos parcialmente providos.